Televisão Desigual Terrestre

No dia 26 de abril de 2012 foram desligados os últimos transmissores de televisão analógica em Portugal, no quadro da migração para a televisão digital terrestre. Segundo o sítio da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), a percentagem de população do concelho da Guarda é coberta por via terrestre em 92% e por via satélite 8%. Em chamada "zona negra" ou "zona sombra" estão freguesias como Famalicão da Serra e Valhelhas, e ainda parte das freguesias da Ramela e das Vendas da Vela, cujas populações adquiriram ou terão de adquirir antenas de elevado custo nas circunstâncias económicas atuais. Nestas condições, segundo o mesmo sítio, estão ainda 87% das populações de Manteigas, 39% de Almeida, 33% de Seia, 32% do Sabugal, 29% de Aguiar da Beira, 19% de Fornos de Algodres, 16% de Gouveia, 15% da Mêda, 13% de Pinhel, 10% de Trancoso, 8% de Celorico da Beira e de Figueira de Castelo Rodrigo e 6% de Vila Nova de Foz Côa.

É lamentável a forma como um número considerável de portugueses é tratada em relação a esta matéria. Mesmo que fosse apenas uma família. E mais uma vez, na sua maioria, são as gentes do Interior a ser as mais prejudicadas. Duplamente prejudicadas! No resto da Europa este processo já tem anos, não teve quaisquer custos para o utilizador e ainda lhes oferecem um vasto leque de canais. Neste país à beira-mar plantado, a Televisão Digital Terrestre chegou tarde e a más horas, com custos na cobertura terrestre e com avultados custos na cobertura satélite, e dando como esmola os quatro canais generalistas, mais o recente “rebuçadinho” Canal Parlamento…

Ouvimos críticas à PT Comunicações, para mim infundadas, visto que venceu um concurso no qual foi a única concorrente. No seu caderno de encargos já estavam previstas as “zonas sombra” e o apagão dos transmissores de televisão analógica, reutilizados para 4G. A respeito do bom senso o mesmo deveria dizer ao Governo e à ANACOM para agirem concertadamente em abono de todos os prejudicados, de maneira a recolocar a dignidade no Portugal do século XXI no que concerne a este tema.

Onde estavam o anterior e, por coincidência, o presente Governo para não tratarem todos os portugueses de modo igualitário? Quais as finalidades da ANACOM se não serve todos e de igual modo? Quais os possíveis interesses e os possíveis interessados neste tamanho negócio, para além, claro está, da empresa PT Comunicações? São perguntas pertinentes que, uma vez mais, ficarão sem as almejadas respostas… Uma vez mais os portugueses foram subjugados. Uma vez mais os beirões foram desprezados.

Abril obscurecido

Com o diploma das alterações ao Código de Trabalho aprovado e ainda a fazer correr muita tinta, abordo o tema da eliminação de alguns feriados em Portugal, de acordo com a linha de governação PSD/CDS, cuja medida está consagrada no memorando da Troika, essa famigerada ajuda externa que é a expressão mais humilhante de um Estado incapaz de se governar a si próprio, de modo a esbater as adversidades e a fomentar a produtividade.

A proposta do Governo de eliminar quatro feriados no calendário português de 2013, dois civis e dois religiosos: o 5 de outubro (implantação da República em 1910), o 1 de dezembro (restauração da independência, em 1640), o Corpo de Deus (comemoração móvel da igreja católica que celebra a presença de Cristo na Eucaristia) e o 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), porque cada feriado custa ao país 37 milhões de Euros e, ao mesmo tempo, estaremos a aumentar a produtividade e a competitividade, é uma atitude abjeta e abrupta.

Neste mar revolto de turbulência em que nos encontramos é justo subtrair aos portugueses feriados e/ou dias de férias por causa do desvario de um Governo que nos atira para a falência? A resposta é, seguramente, não. Considero que o Estado e o Vaticano não têm o direito de eliminar feriados por decreto. As razões em que se fundam os feriados, sejam elas de natureza civil ou religiosa, estão demasiado arraigadas à identidade e ao património que nos define como povo, para serem abolidos.

Depois, importa saber os critérios que determinaram o fim destes feriados e não quaisquer outros. Porque é que hei de gostar mais do 25 de abril do que e menos do 1 de dezembro?... Neste embuste democrático coletivo em que vivemos, qual é o Governo ou a Concordata que manda na nossa vontade? Só assim se justificam reflexões e propostas ocas e despidas de qualquer sentido, como a de estabelecer um calendário decenal para a comemoração, a abolição dos feriados municipais ou a redução drástica de feriados.

Nesta leitura acerca da eliminação dos feriados nacionais cabe ainda opinião sobre as pontes, cuja proposta governamental é a seguinte: as empresas podem encerrar em feriados que surjam à terça ou à quinta-feira descontando dias de férias aos trabalhadores. Quanto às férias, é-nos dito que os três dias de descanso para os trabalhadores que não faltam também acabam. Se esta é a receita milagrosa para acabar com o putativo absentismo e ampliar a produtividade, mais não é do que mascarar a realidade.

Também não é válido o argumento de que os portugueses gozam feriados a mais em comparação com os restantes europeus, quando a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) afirma que em 2010, Portugal teve 11 feriados, quando, por exemplo, Espanha gozou 14 feriados.

Definitivamente, esta é a última causa mobilizadora para colocar os portugueses a fazer mais com menos dinheiro. O que incentiva, o que conduz um povo à modernidade, à excelência e à qualidade no conhecimento e no trabalho são os meios colocados à sua disposição para pôr à prova a sua capacidade de realização e o seu empreendedorismo, com regras sustentadas e claras, capazes de premiar o mérito e sancionar a ausência de vontade.

Entrámos no mês do Dia da Liberdade e nunca o seu aniversário foi tão assombrado como neste ano, em que completa 38 anos. Nunca a governação do país foi tão objetivamente distanciada dos ideais e das esperanças que fizeram a Revolução dos Cravos. Acredito, apesar de tudo, que as comemorações do 25 de abril para todos serão inspiradoras!
(artigo publicado na edição 978 do jornal Terras da Beira, no espaço com o mesmo nome deste blog)

Viver em ti é quimera, morrer em ti é desejo...

Petição pela reabertura do troço ferroviário Guarda-Covilhã

Criei uma petição online, em conjunto com os meus amigos Bruno Fonseca e Nuno Laginhas, defendendo a modernização e a consequente reabertura do troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã. Assina aqui.

Os motivos presentes na declaração da petição e que serão apresentados ao Ministro da Economia e do Emprego são os seguintes:

- A Linha da Beira Baixa é vital para as populações e para as economias a si adjacentes, que têm vindo a perder capacidades de mobilidade e de intervenção económica, com a agravante da introdução de portagens na A23 e da supressão do serviço rodoviário prestado pela CP;

- O Plano Estratégico dos Transportes refere a conclusão dos investimentos que se encontram em fase adiantada de construção onde se integra o projeto de modernização do troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã e a construção de um ramal até à Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda;

- A conclusão deste pequeno troço de via férrea, cerca de 44 km, permite a circulação de composições, de passageiros e mercadorias, num circuito circular Guarda-Pampilhosa-Entroncamento-Guarda e também a ligação à rede ferroviária europeia;

- Nos últimos anos a REFER investiu em obras de modernização no troço Guarda-Covilhã (via férrea, túnel do Barracão, pontes e plataformas), com valores que ascendem em mais de dez milhões de Euros;

- A Linha da Beira Baixa é uma alternativa à Linha da Beira Alta em situações de acidentes e permite a diminuição do trânsito na Linha do Norte;

- A total exploração da Linha da Beira Baixa favorecerá a criação de emprego directo e indirecto na região.

Assina aqui.

Em defesa do Interior

No passado sábado, em Castelo Branco, o Partido Socialista levou a cabo uma conferência sobre o desenvolvimento sustentável do Interior, com a participação de militantes e independentes nos vários painéis, versando estes sobre várias temáticas. Isto depois do secretário-geral do partido, António José Seguro, ter realizado um périplo pelos oito distritos (considerados) do Interior dePortugal (Beja, Bragança, Castelo Branco, Évora, Guarda, Portalegre, Vila Reale Viseu). Destas formas, o PS mostra que está realmente preocupado com as dificuldades vividas pelas populações nestas zonas do país e decidido em esbater assimetrias com o litoral. As visitas de António José Seguro, que afirmou ver no Interior muitas oportunidades, e a conferência foram ao encontro das necessidades basilares e urgentes dos oito distritos já mencionados: qualificação do território, políticas públicas de proximidade, qualificação das pessoas e economia e emprego.

Considero que o Interior necessita do empenho e da intervenção das suas gentes em defender e promover a sua região. A par destas premissas, e dado o grande fosso já existente entre o Interior e o litoral, são necessárias medidas concertadas, por parte do poder central, que fixem empresas e pessoas no Interior. Porém, o poder central não está minimamente absorvido nos problemas do Interior. Transcorridos oito meses do governo de coligação PSD/CDS ainda assistimos a danças de pastas dentro do próprio executivo. Este governo não tem políticas de emprego e desenvolvimento económico para o país, quanto mais para o Interior… Não há estratégia nem noção de ordenamento do território. Além do mais, o Ministério da Economia e do Emprego é tutelado pelo ministro Vítor Gaspar, tutor de Álvaro Santos Pereira.

A um ou a outro, espero que as populações dos distritos de Castelo Branco e da Guarda, no próximo sábado, às 15 horas, em frente à estação dos caminhos-de-ferro Guarda, mostrem que estão unidas na defesa da modernização e consequente reabertura do troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã.

São muitas e credíveis as razões da modernização e reabertura do troço ferroviário entre a Guarda e a Covilhã. Desde logo a mobilidade de pessoas entre as cidades da região e também em viagens de longo curso, dada a ligação que este troço terá à Linha da Beira Alta e à rede ferroviária europeia. A sua completa exploração será um motor dedesenvolvimento regional e nacional, tornando-se um relevante eixo no mapa ferroviário português. Esta ligação também se torna importante a nível do transporte de mercadorias, permitindo exportações mais competitivas às empresas próximas da via e às que se venham a fixar por esse motivo. Ainda em termos de importância económica para a região e para o país está o facto de o projeto incluira  construção de um ramal à Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda. O Plano Estratégico dos Transportes, de outubro de 2011, refere a conclusão dos investimentos “que se encontram em fase adiantada de construção”e ainda a realização de “um esforço de manutenção do investimento no sistema ferroviário de mercadorias, de modo a criar condições de competitividade para a economia nacional” e “potenciação de segmentos de negócio rentáveis à escala ibérica”. Ora já foram realizadas obras, com recurso a fundos comunitários, no troço encerrado há já 3 anos. Ainda há a considerar que o serviço de transportede passageiros da CP tinha um custo de 4,30€ por bilhete aquando o encerramentodo troço e que um bilhete da Rede Expressos tem atualmente um custo de 6€ entre a Guarda e a Covilhã, sem servir as localidades que tinham serviço ferroviário.

Por tudo isto, é vital a completa exploração da Linha da Beira Baixa, assim como é vital a participação de todos na mobilização do próximo sábado, às 15 horas, em frente à estação dos caminhos-de-ferro da Guarda, pela modernização e reabertura do troço ferroviário entre a Guarda e a Covilhã.

Juntos pelo troço ferroviário Guarda-Covilhã - 10 março - 15h

Dia 8 de março de 2009 foi o último dia em que circularam composições na Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã...

Desde essa data, os concelhos da Guarda, Belmonte e Covilhã deixaram de contar com um serviço vital para as suas gentes. Toda a região tem vindo a perder capacidades de mobilidade e de intervenção económica desde então, com a agravante da introdução de portagens na A23 e da supressão do serviço rodoviário prestado pela CP, a partir do próximo 1 de março.

O próprio governo já afirmou a importância deste troço ferroviário para a região e para o país. É com investimento concertado que se projeta todo o país, com especial ênfase para o Interior.

Por conseguinte, convoco todos os beirões a juntarem-se pela modernização e reabertura do troço da Linha da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã, no dia 10 de março, sábado, às 15 horas, em frente à estação da Guarda

Interior?!

O que é o Interior neste nosso Portugal? Será que o Interior é visto com a mesma sensibilidade em todo o país? Faz sentido falar-se de Interior quando a costa fica a uma média de 200 km? Porquê um Interior sistematicamente tratado de forma igual ao litoral ou mesmo esquecido pelo poder central?

São perguntas para as quais não encontro respostas simples e diretas, mas a verdade é que continuamos a assistir a um Portugal díspar a nível económico e infra-estrutural em relação ao território. Infelizmente, há a “muralha”, composta por A3, A1; A2 e A22, que separa o Portugal de primeira do Portugal de segunda… Por mais que tente, nunca consegui saber ou compreender todas as verdadeiras razões desta triste realidade. Não acredito em bruxas, mas que as há, há. Uma razão, e antes não fosse correta, resume-se numa palavra: ostracização! O conceito de Interior, só por si, não é válido, até porque há grandes cidades e regiões prósperas situadas longe do litoral por essa Europa fora.

Não me refiro à ideia megalómana e utópica de transferir uma capital para o Interior ou para uma zona mais central do país, como aconteceu no Brasil, no Cazaquistão ou no Afeganistão. Refiro-me a medidas de discriminação positiva que o poder central poderá implementar de forma a catapultar o Interior para patamares superiores de desenvolvimento, nomeadamente o apelo de fixação de empresas, o apoio à habitação jovem através da recuperação de casas, apoios para o aumento da natalidade, vasta aposta na agricultura, diminuição da carga fiscal, taxas de juro convidativas ao investimento, etc. Também é importante que o Estado olhe para o facto de milhares de portugueses “galgarem” a fronteira diariamente para se abastecerem de vários produtos, principalmente combustíveis. Tal fenómeno retira dinheiro, empregos e pessoas ao Interior e ao país.

No que concerne às Câmaras Municipais todas elas, de variadas formas e na medida do possível, levam a cabo medidas e eventos isolados no tempo e no encadeamento de objetivos. Necessitam de reunir esforços para ultrapassar problemas comuns e criar propósitos cujos âmbitos possam ir além dos limites concelhios. Os municípios também têm uma palavra a dizer no que toca à reabilitação de casas nas aldeias e nas zonas centrais e históricas das vilas e das cidades; e ainda na proliferação da oferta cultural. Outra importante intervenção, complementada pelas Juntas de Freguesia, é a disponibilização de terrenos para o desenvolvimento da agricultura familiar.

A todas as grandes intervenções de fundo há que juntar as ações dos cidadãos, sejam elas individuais, familiares ou cooperativas. São os cidadãos do Interior os seus principais vetores, os seus principais defensores e deverão, primeiro que tudo, sentir-se orgulhosos de tal desígnio. Temos que voltar à terra! Temos que apostar nos legumes, na fruta, no gado e derivados, no mel, no azeite, no vinho, nos doces, na gastronomia, no turismo ambiental e rural… Temos que voltar a comprar os ovos aos pais do amigo, comprar queijo ao sogro da colega, comprar biscoitos à vizinha da frente, trocar maçãs por espinafres… Têm-se perdido valores ambientais e sentimentos afetivos, que sempre foram sobejamente elogiados onde quer que vamos, sendo preponderantes para o nosso sucesso comum. Haja alento! E uma pitada de coragem!